Cientista arrasa a parte do estudo sobre impacto no habitat das aves
Investigador entregou, por iniciativa própria, parecer que denuncia "ataque gritante" à conservação da avifauna em áreas protegidas e que terá consequências que vão além do estuário do Tejo
Deficiente, desactualizado e, pior do que isso, minado de erros graves - esta é a conclusão de um cientista da Universidade de Aveiro sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo. José Alves, investigador especializado no estudo de aves que já publicou vários artigos científicos em revistas prestigiadas como a 'Nature' ou a 'Science', entregou no passado dia 18, quase no final do prazo de consulta pública, um detalhado e demolidor parecer sobre o projecto que acredita que deve ser inviabilizado. Segundo conclui, o EIA não faz uma avaliação actual nem correcta dos possíveis efeitos deste projecto nas aves que vivem (ou apenas passam) nas áreas protegidas (Reserva Natural do Estuário do Tejo e Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo).
A avifauna é apenas uma das frentes avaliadas pelo EIA do Montijo. É o "anexo 6", nota José Alves, que assina o parecer que espera que sirva para que a Agência Portuguesa do Ambiente emita uma declaração desfavorável ao projecto. Os dados e conclusões do EIA sobre as aves baseiam-se numa mera "recolha de informação bibliográfica, muito dela desactualizada e não disponível para a vasta maioria das espécies", denuncia o investigador da Universidade de Aveiro.
Um exemplo: os dados de distribuição e abundância das aves nestes locais foram recolhidos há dez ou quinze anos e não foram sequer validados. As fontes de informação (e respectivas datas de recolha de dados) são expressamente assumidas no EIA, bem como ali se admite a falta de informação para muitas espécies ou sobre eventuais factores de perturbação.
Depois, prossegue o cientista, há ainda erros na aplicação do modelo de perturbação das aves (por ruído) à situação prevista para o aeroporto do Montijo. No EIA, a estimativa apoiou-se num estudo que analisou os efeitos de um ruído emitido durante três segundos, o que claramente não vai corresponder à realidade. Falta também prever os efeitos mais abrangentes das rotas dos aviões a descolar e a aterrar nas zonas de alimentação e refúgio. O resultado são estimativas "muito duvidosas e até erradas". No que se refere a medidas de compensação, o EIA refere apenas a possibilidade da "beneficiação de habitat em zonas de refúgio". É preciso muito mais do que isso, diz José Alves, sublinhando que o documento se limita a considerar (e com erros e falhas) duas ameaças à avifauna: a perturbação pelo ruído e a mortalidade por colisão de aeronaves.
A responsabilidade do rigor
Temendo o pior, o cientista pede pelo menos que, "caso, ainda assim, o projecto avance", seja elaborado um estudo mais detalhado e rigoroso para a adopção de medidas de mitigação ou compensação que possam responder, de facto, aos estragos causados. "Uma avaliação inadequada resultará em medidas de mitigação ou compensação que ficam aquém do impacto real causado pelo projecto", avisa.
O parecer de José Alves, investigador no Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro, não foi encomendado por ninguém. "Este parecer nasce da minha própria iniciativa como membro da sociedade civil preocupado com o sexto evento de extinção em massa que actualmente vivemos e que tem origem na acção humana. Mas também pela minha responsabilidade profissional como investigador sobre o rigor técnico-científico na área da ecologia e os efeitos de um projecto desta natureza para a conservação da biodiversidade", justifica.
O cientista estudas as aves migradoras há 15 anos do estuário do Tejo, mas também no Árctico e África Ocidental. "Um ataque tão gritante à sua conservação (consagrada na lei) não pode ser assente apenas em decisões políticas que se prendem com a ideia de que o crescimento económico justifica tudo." É possível e desejável fazer diferente neste caso, acredita José Alves. " É possível estimar de forma mais rigorosa os impactos", sublinha, apresentando no seu parecer vários dados actuais.
E as consequência, diz, prometem um longo alcance. "Mais do que a perda da biodiversidade local, como se trata de um estuário com grandes concentrações de aves migradoras, os impactos terão repercussão muito para além do estuário do Tejo e serão sentidos ao longo da rota migratória do Atlântico Leste, da qual este estuário é uma peça fundamental", diz o cientista. É que, explica, há muitas aves migradoras que se reproduzem no Norte do continente europeu e americano, incluindo no Árctico, que usam o estuário do Tejo como local de "invernada". E há outras ainda que migram até África Ocidental e que fazem do estuário do Tejo um ponto de abastecimento nas suas migrações. "Se esta peça do puzzle deixa de cumprir a sua função de 'porto de abrigo', estas aves correm o risco de não conseguir completar as suas migrações anuais, com potenciais implicações na dinâmica global desta espécies."
José Alves nunca viu nada assim. "Desconheço que exista um projecto desta envergadura no limite de uma área protegida e com impactes tão assinaláveis dentro de áreas protegidas a nível nacional e internacional." No entanto, admite que a tentativa não é inédita. "Conheço tentativas noutros países para a elaboração de projectos de grande dimensão com impactos previstos em espécies e/ou habitats com estatuto legal de protecção e que foram chumbados, prevalecendo a aplicação da lei."
Artigo de Andrea Cunha Freitas,
para o Jornal Público de 20 de Setembro 2019
